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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 15:29
Justiça mantem sentença indenizatória contra empresa de aviação
Decisão beneficia família que viajou do Rio a Maceió
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 12:17
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2017 - 17:12
Justiça autoriza retificação de nome e gênero em certidão de nascimento de transexual
A alteração será feita sem cirurgia de redesignação sexual.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 10:08
TJMG nega alteração em registro de casamento
Segundo os autos, L.A.S. buscou alterar na sua certidão de casamento a profissão que exerce, argumentando que o documento apresenta que ela era empregada doméstica, quando o correto seria lavradora.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2020 - 16:39
Companhia aérea deve indenizar passageiro por racismo estrutural
Homem sofreu abordagens preconceituosas.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 13:15
OAB quer direitos da pessoa com deficiência como matéria de concursos
OAB solicitou ao CNJ e ao CNMP que expeçam resoluções recomendando a inclusão de questões relativas à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência como matéria obrigatória nos concursos públicos para ingresso nas carreiras da magistratura e do Ministério Público
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2005 - 17:25
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2019 - 11:44
Passageiro será indenizado após passar por transtornos em voo
A companhia deverá indenizá-lo em R$ 7 mil por danos morais e a ressarcir o valor de R$ 4,3 mil.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2007 - 17:23
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2020 - 12:11
Nome do pai em registro de nascimento é mantido mesmo sem vínculo biológico
Decisão reconheceu paternidade socioafetiva.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 10:50
Recurso especial. Processual civil.
Adoçao conjunta. Família anaparental. Recurso não provido.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 11:10
Justiça sergipana autoriza alteração de sexo a transexual
A Juíza substituta da 6ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Ana Maria Andrade Oliveira, determinou, em sentença proferida nos autos do Processo nº 200910600646, no último dia 21.01.2010, a alteração de prenome e sexo de E.S.B.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2019 - 16:58
Azul indenizará passageira que pagou por poltrona mais confortável e não conseguiu usar
O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2015 - 15:22
INSS não é parte legítima para procedimento de retificação de registro civil mesmo havendo interesse previdenciário
“No referido procedimento de retificação de registro não há parte contrária, sendo que a jurisprudência está sedimentada no sentido de que o INSS não é parte legítima para figurar em tal procedimento", esclareceu a desembargadora federal
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 14:00
Cinemark é condenado a cumprir lei estadual que obriga venda de ingressos com lugar marcado
Turma concedeu a antecipação de tutela solicitada na ACP ajuizada pelo MPRJ para que o cinema venda os ingressos em lugar marcado, sob pena de multa
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2005 - 11:11
Ministro Sálvio garante a Ministério Público sentar-se ao lado direito do juiz
O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, vice-presidente no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, assegurando o direito de o promotor público se sentar do lado direito do juiz nas audiências e sessões realizadas pela Justiça daquele Estado.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2004 - 07:03
TST susta resolução do TRT-MG contrária a procuradores
Em decisão unânime, a Seção Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho suspendeu os efeitos da Resolução Administrativa nº 119/03 do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG).
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2021 - 11:35
Justiça autoriza mudança de registro civil sem constar que se deu por determinação judicial
Princípios da igualdade e não discriminação devem prevalecer.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2020 - 13:48
Passageira deve ser indenizada por atraso de 24 horas na chegada ao local de destino
Ela receberá R$ 5 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 13:56
Empresa aérea deverá providenciar embarque de criança com deficiência
A menina apresenta paralisia cerebral decorrente de acidente de trânsito